O que é a lista negra?
O Banco de Portugal tem uma lista negra, como é geralmente conhecida. Esta lista baseia-se na Central de Responsabilidades de Crédito, uma base de dados que reúne a informação sobre os créditos concedidos (e transmitida pelas instituições que concedem crédito).
Assim, o BdP concentra mensalmente as responsabilidades de crédito de cada cliente. O montante remanescente é atualizado periodicamente, assim como informação sobre eventuais falhas no pagamento.
É possível aceder a esta informação através do seu mapa de responsabilidades de crédito.
Porque é que o mapa de responsabilidades de crédito é importante?
O Mapa de Responsabilidades de Créditos permite que as instituições de crédito avaliem o risco de concessão de crédito, pois demonstra o estado de endividamento dos clientes. É provável que este lhe seja requerido ao fazer o pedido de um crédito.
Como posso aceder ao meu mapa de responsabilidades de crédito?
É possível aceder ao nosso próprio mapa de responsabilidades de crédito, para que tenha conhecimento dos registos em seu nome.
Apenas o titular dos dados ou alguém com poder para o representar (tanto para pessoas singulares como coletivas) têm acesso a estes, respeitando as normas de sigilo bancário portuguesas.
Pode verificar o seu mapa através do website do Banco de Portugal, fazer o pedido num balcão de atendimento ao público ou pelo correio.
Que informações estão incluídas?
Neste mapa, consta informação sobre as responsabilidades de crédito efetivas (seja enquanto pessoa singular ou coletiva), assim como as responsabilidades de crédito potenciais.
As responsabilidades de crédito efetivas dizem respeito a:
· Empréstimos para aquisição de habitação;
· Empréstimos para aquisição de automóveis, de mobiliário e de outros bens de consumo ou serviços;
· Empréstimos para aquisição de títulos (ações, obrigações, etc.);
· Operações de locação financeira (leasing) e de factoring;
· Montantes utilizados de cartões de crédito.
Já as responsabilidades potenciais são compromissos considerados irrevogáveis, como por exemplo:
· Montantes não utilizados de cartões de crédito;
· Linhas de crédito contratadas;
· Garantias prestadas pelas entidades participantes;
· Fianças e avales;
· Quaisquer outras facilidades de crédito suscetíveis de serem convertidas em dívidas efetivas.
Além disto, também consta a informação sobre declarações de insolvência (enquanto pessoa singular e coletiva), se aplicável.
Como verifico se estou na lista negra?
Se atrasou ou falhou uma mensalidade do seu crédito, é provável que esteja na lista negra do BdP. Não existe um montante mínimo para se encontrar na lista, ou seja, caso tenha entrado em incumprimento, este será comunicado.
No mapa de responsabilidades, irá constar o incumprimento junto à responsabilidade de crédito em questão.
Estou numa situação de incumprimento. Quais são as consequências?
Ao conceder um novo crédito, as instituições verificam quais são as suas responsabilidades e o cumprimento das mensalidades.
Caso exista uma situação de incumprimento, não será possível obter um crédito. Isto porque se o cliente não cumpre o pagamento do crédito que contraiu previamente, isto constitui uma situação de risco para a instituição de crédito.
Se não tem uma situação de incumprimento ativa, mas tem um histórico de falhas no pagamento de prestações, será mais difícil obter um crédito com esse banco ou instituição de crédito. Por vezes são necessárias garantias adicionais, como um 2º titular ou fiador.
Como posso resolver esta situação de incumprimento?
Para sair da lista negra do BdP, deve regularizar o pagamento do crédito o mais rápido possível. Se pagar o montante em dívida, este já não deverá ser comunicado ao Banco de Portugal no mês seguinte.
Deverá ter também em atenção a data prevista para a divulgação da centralização mensal (referente ao mês anterior):
julho de 2022 | 20 de agosto de 2022 |
agosto de 2022 | 17 de setembro de 2022 |
setembro de 2022 | 22 de outubro de 2022 |
outubro de 2022 | 19 de novembro de 2022 |
novembro de 2022 | 24 de dezembro de 2022 |
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