O fim do adicional ao Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) poderá significar a perda de mais de 470 milhões de euros de receita fiscal, afirmava o Governo em julho deste ano.
O que é o adicional ao ISP?
O Governo socialista introduziu em 2016 o denominado adicional sobre a gasolina e o gasóleo, quando os preços do petróleo, que, entretanto, foram aumentando, atingiram níveis historicamente baixos, nomeadamente o barril de Brent.
O fim do adicional poderia representar a perda de quantos milhões na receita fiscal?
O fim do adicional ao Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) poderá significar a perda de mais de 470 milhões de euros de receita fiscal, afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a 11 de julho, na Assembleia da República. António Mendonça Mendes falava numa audição na Comissão de orçamento e Finanças (COFMA) e referia-se, assim, ao projeto de lei do CDS-PP que revoga o adicional sobre o ISP. Mendonça Mendes voltou também a dizer que não existe garantia que o fim do adicional sobre o imposto represente um preço mais baixo dos combustíveis na bomba de abastecimento.
Quanto pesa o ISP nos impostos sobre combustíveis?
Mais de metade do preço de venda dos combustíveis em Portugal resulta de taxas e de impostos, sendo o ISP aquele que representa a maior fatia do valor pago pelos consumidores. De acordo com dados recolhidos pela Comissão Europeia, na semana de 14 de maio, o litro do gasóleo custava 1,35 euros em Portugal (o 10.º mais caro entre os 28 Estados-membros da União Europeia), quando o valor, antes de impostos e taxas, era de 0,62 euros. Já a gasolina 95 (a mais vendida) custava em média 1,56 euros por litro, quando antes do IVA, do ISP, da contribuição sobre o setor rodoviário e do adicional por taxa de carbono era de 0,61 euros por litro.
