Quando falamos de Planos Poupança Reforma (PPR), a maioria dos portugueses pensa que só servem para a reforma. Poucos sabem que podem pagar a prestação da casa do crédito à habitação com esse dinheiro. E se planearem bem – e em determinadas circunstâncias – até podem ter uma prestação da casa grátis todos os anos.
Muitos nem sabem porque têm um PPR
Mais de 1 milhão de portugueses tem um PPR e nem sabem porque escolherem aquele. Provavelmente foi o banco que o escolheu por si. E nem sabe quanto está a render. A maior parte das pessoas acha que o dinheiro está empatado para a reforma e que não há nada a fazer. Foi só uma forma de baixar o spread no banco.
Pela minha experiência, o argumento dos gestores de conta é “Assim aumenta a sua relação com o banco e o dinheiro é seu, não o vai perder. Vai buscá-lo na sua reforma e ainda tem benefícios fiscais.” E está corretíssimo.
Mas normalmente não lhe explicam que tem de escolher o PPR que o banco lhe aconselha (que é do próprio grupo ou aquele que lhes rende as maiores comissões). Para além disso as comissões de subscrição e de resgate podem ser tão altas que demora anos até que o valor que subscreveu lhe comece a render de facto algum dinheiro.
Bom, a verdade é que mal não faz ter um PPR. Todos os portugueses que trabalham deviam ter um. Mas um que cresça realmente ao longo tempo para que quando chegar à idade da reforma ter lá 50.000, 70.000 ou 100.000 euros que lhe permitam “gozar” a reforma. E há PPR que rendem 5, 7 ou até 10% ao ano em média. Tem é de os encontrar. Olhe que eles existem. O mais provável é que o seu PPR esteja a render 1% ou coisa que o valha.
Atenção que há PPR antigos que rendem 3% com capital garantido e isso é muito bom. Não volta a encontrar esses valores. Ponha lá todo o dinheiro que puder antes que os bancos ou seguradoras digam que já não pode subscrever mais. Isso vai acontecer.
Outras utilidades para o PPR
É importante começar por dizer que o objetivo principal de qualquer PPR é mesmo preparar a sua reforma. Quando lá chegar vai dar graças por ter lá esse dinheiro. Mas é igualmente importante que saiba que pode usar o valor que tem no PPR antes da reforma em muitas outras situações sem qualquer penalização.
Por exemplo, se tiver uma doença grave, se ficar desempregado de longa duração, despesas de educação ou, e é esta a parte que nos interessa agora, para pagar a prestação da casa ao banco (desde que já tenham passado 5 anos). Não precisa ter dificuldades financeiras. Pode ser só porque sim.
Dora Rodrigues, a entrevistada desta semana do Contas-poupança fez um PPR apenas para baixar o spread do crédito à habitação. Também ela pensava que era uma obrigação sem grande utilidade imediata. Um dia descobriu que podia pagar a prestação da casa com o PPR sem ter de esperar pela reforma. Precisava de fazer obras em casa e tinha o dinheiro no PPR.
Dora foi ao banco e verificou que era mais fácil do que pensava. Tão fácil como pedir uma declaração como estas ao seu banco.
Aqui diz qual é o valor da prestação do mês seguinte e o IBAN do banco para onde a instituição onde está o PPR deve enviar aquele valor e já está. Só isso. A única condição é já terem passado 5 anos sobre a subscrição do valor que quer resgatar, quer tenha posto o PPR no IRS, quer não.
Vamos a um exemplo. Imagine que uma família colocou 1.000 euros num PPR em 2015. Nesse ano recebeu de dedução fiscal no IRS 20% do que investiu (200 euros). Se o PPR cresceu 5% ao ano em média (que existem, só tem de os procurar) em 2020 terá de juros líquidos mais 258 euros. Ou seja, por ter feito o PPR em 2015 ganhou – em 5 anos – 458 euros.
Agora a melhor parte. Como em 2020 já passaram 5 anos desde que investiu aqueles 1.000 euros pode usar os tais 1.458 euros para pagar mensalmente as prestações da casa sem qualquer penalização. Se pagar cerca de 350 euros por mês de prestação ao banco terá 4 prestações pagas e uma dela sairá de graça porque foi paga pelo reembolso do Estado e pelos juros que rendeu o PPR.
Se fez o mesmo em 2016, repete isto em 2021 e assim por diante. Se nunca o fez e o fizer este ano, a partir de 2025, nestas condições, terá sempre uma prestação da casa “oferecida” pelo seu PPR.
Tem, naturalmente, de fazer as contas aos seus valores. O seu PPR pode não render quase nada, ou o seu reembolso do IRS pode já estar todo coberto pelas outras deduções e fazer o PPR ou não fazer pode ser igual a zero.
Voltemos ao caso de Dora Rorigues. Lembra-se de que ela tinha o dinheiro empatado no PPR e precisava de fazer obras? A opção que tinha era pedir um crédito para obras quando tinha dinheiro reservado. Com a opção de usar o PPR para pagar a prestação da casa ela acabou por transformar-se no seu próprio banco em vez de pagar juros por pedir dinheiro emprestado. Poupou muito dinheiro.
Como entretanto vendeu a casa, Dora já não é obrigada a manter o PPR, mas está a continuar a fazê-lo noutro banco de livre vontade. É que já percebeu que isso pode ser útil daqui a 5 anos outra vez.
Em resumo, se tem dinheiro num PPR que foi entregue há mais de 5 anos e se o quiser usar para pagar a prestação da casa é só ir ao seu banco, pedir a tal declaração com o valor da prestação seguinte e o IBAN do seu banco, e entregar esse documento na instituição onde tem o PPR. E eles tratam de tudo. Não é penalizado de nenhuma forma. Informe-se no seu banco.
Pode não valer a pena
Mas avalie bem a situação. Se o seu PPR está a render bastante, deixe-o estar. Não o “desperdice” a pagar a prestação da casa se a conseguir pagar pelos seus próprios meios. Se acontecer precisar de dinheiro para uma emergência ou só urgência, deve lembrar-se de que tem lá esse dinheiro. Paga a prestação da casa com o PPR e usa o dinheiro que ficou na conta para essa despesa mais urgente. A decisão é sempre sua.
Pergunte também no banco se tem de pagar algum imposto de selo ou alguma outra taxa ou custos de transferência (hoje em dia os bancos têm taxas para tudo e mais alguma coisa) por fazer o pagamento da prestação com o PPR. Nunca fiando.
Posso pagar só uma prestação ou tenho de usar o dinheiro todo do PPR?
Você é que decide quanto dinheiro do PPR quer usar para pagar a prestação da casa ao banco. A única condição é esse dinheiro que vai usar já ter mais de 5 anos no PPR. Imagine que meteu no PPR 1.000 euros em 2015 ou mais para trás. Hoje pode dizer ao banco que quer usar apenas 350 euros desses 1.000 para pagar uma prestação da casa. Ou 200 € ou apenas 100 €. Nem sequer tem de ser a prestação toda. É o que você quiser.
Até pode dizer que quer usar os 1.000 € (mais o que rendeu) em todas as prestações que puder e a última tranche não chega para uma prestação completa. Então só usa essa parte e o resto da prestação sai da sua conta como habitualmente.
E pode usar PPR mais antigos que os 5 anos. Ou seja, se tem um PPR desde 2010 já pode usar todo esse valor acumulado todos os anos (se reforçou todos os anos) até aos valores de 2015 (inclusivé). Você é que sabe.
As críticas vão começar a chover
Sim, ainda não começaram mas vão começar a cair. Alguém virá nos próximos minutos ou horas dizer que eu – com esta dica – estou a incentivar os portugueses a “dar cabo” das poupanças para a reforma; que é uma irresponsabilidade estar a sugerir às pessoas que “desbaratem” o dinheiro com a prestação da casa para depois gastarem em coisas inúteis; etc.
Estou confortável com todas essas críticas. O meu objetivo com esta reportagem – estou a preparar várias – é aumentar a literacia dos portugueses quanto às ferramentas de poupança que têm ao dispor. Já que têm um PPR, ao menos que saibam em que circunstâncias podem usar o dinheiro que tanto lhes custou a poupar.
O PPR é para a reforma. Ponto. Mas se precisarem do dinheiro para outros fins (urgentes ou não) podem fazê-lo. Sem penalização. Desde que conheçam as regras previstas na Lei. Repito: tudo isto que lhes contei está previsto na lei. Ninguém está aqui a contornar a lei ou a sugerir uma “tramóia” qualquer para fugir a uma responsabilidade ou compromisso.
Outra nota. Ao fazer isto, não impede em nada que continue a subscrever mensal ou anualmente o seu PPR continuando a usufruir dos benefícios fiscais todos os anos. Mas só pode usar o seu dinheiro para pagar a prestação da casa após 5 anos sobre a subscrição desse valor especificamente.
Aliás, a situação ideal é (caso tenha possibilidades financeiras para isso) é ter 2 PPR. Uma para aproveitar os benefícios fiscais e outro para usar mesmo para a sua reforma sem qualquer dúvida. É que o dos benefícios fiscais está limitado a 300, 350 ou 400 euros de dedução. O resto pode pôr noutro PPR que não declara no IRS e assim está sempre disponível para o que muito bem entender. Mas disso falaremos noutra altura.
Fonte: CONTAS-POUPANÇA
