A Comissão Europeia apresentou, no dia 1 de março, uma proposta de modernização das regras referentes à carta de condução, como parte do projeto “Visão Zero – zero mortes nas estradas da UE até 2050”, que visa tornar as estradas da União Europeia mais seguras.
Com a introdução da carta de condução em formato digital, será possível reconhecer este documento em toda a UE. Esta inovação permitirá criar um sistema de informação que irá tornar possível que as penas por infração sejam aplicadas em qualquer estado-membro (acabando com a atual impunidade transfronteiriça que se observa em grande parte dos casos); possibilitará os condutores de poderem realizar os exames teóricos e práticos em países distintos da UE; facilitará o ato de substituir, renovar ou trocar carta, uma vez que tudo poderá ser feito online.
A estas alterações, junta-se a possibilidade de obter a carta a partir dos 17 anos, praticando uma condução acompanhada até aos 18, de forma a permitir que os jovens obtenham prática de condução. A ser aprovada, esta proposta regista ainda mudanças a nível do período probatório, que passará a ser de dois anos, com tolerância zero à condução sob efeito de álcool. Neste aspeto, também os valores limite para a condução sob consumo de álcool e substâncias ilícitas serão regularizados, uma vez que atualmente variam de país para país.
A Comissão propôs ainda o alargar das infrações a atos como: não manter distâncias de segurança, realizar ultrapassagens perigosas, desrespeitar regras dos corredores de emergência e conduzir veículos com excesso de carga.
Estas medidas serão analisadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia, que deliberarão a sua aplicação.
Fonte: Comissão Europeia
